1. Aceitação dos termos
Ao aceder e usar este site, ou ao criar uma conta e fazer uma encomenda, declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições. Se não concordar com algum ponto, não deve usar o site.
2. Quem somos
O site é operado pela BMCHOVA - TÉCNOLOGIA, com sede no morro bento - kikagil, Luanda, Angola, NIF 5000506893, contactável através dos meios indicados na secção 16.
3. Conta de utilizador
- Para comprar é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.
- Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
- É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade realizada na sua conta.
- Pode ser suspensa ou encerrada qualquer conta que forneça dados falsos ou viole estes termos.
4. Produtos e preços
- Fazemos o possível para que fotografias e descrições sejam rigorosas, mas pequenas variações de cor ou aspeto podem existir.
- Os preços são indicados em Kwanzas (AOA) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário.
- Os preços e a disponibilidade podem mudar sem aviso prévio, mas a encomenda já confirmada mantém o preço acordado.
- Em caso de erro evidente de preço, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda, avisando-o e reembolsando qualquer valor já pago.
- As promoções são válidas enquanto durarem ou até esgotarem os artigos.
5. Encomendas
O processo de compra decorre assim:
- Escolhe os produtos e adiciona-os ao carrinho.
- Confirma os dados de entrega e o método de pagamento.
- Recebe um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda.
O contrato de compra e venda só se considera concluído quando confirmarmos a encomenda e existir stock disponível. Se algum artigo estiver esgotado, informaremos e reembolsaremos o valor correspondente.
6. Pagamentos
Aceitamos os seguintes meios de pagamento:
- Transferência bancária.
- Multicaixa / Multicaixa Express.
- Pagamento na entrega (onde disponível).
A encomenda só é preparada depois de o pagamento ser confirmado, exceto no pagamento na entrega. Não guardamos os dados completos do seu cartão bancário.
7. Entregas
- Entregamos na morada indicada na encomenda, dentro das zonas de cobertura apresentadas no site.
- O prazo e o custo de entrega são mostrados antes de concluir a compra e podem variar consoante a localização.
- Os prazos são estimativas e podem ser afetados por fatores fora do nosso controlo.
- Deve confirmar o estado da embalagem no ato da entrega e comunicar de imediato qualquer dano.
- Se não for possível entregar por ausência ou morada incorreta, poderão ser cobrados custos de nova entrega.
8. Trocas e devoluções
Pode pedir a troca ou devolução de um produto dentro de 7 dias após a receção, desde que o artigo esteja por usar, na embalagem original e com todos os acessórios. Consulte a nossa Política de Trocas e Devoluções para ver o procedimento completo e as exceções.
9. Garantia
Os produtos beneficiam da garantia legal prevista na lei de defesa do consumidor em vigor em Angola, bem como da garantia do fabricante, quando existir. A garantia não cobre danos resultantes de mau uso, desgaste normal, reparações por terceiros não autorizados ou acidentes.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo logótipos, textos, imagens, design e código, pertence à Loja BMCHOVA - TÉCNOLOGIA ou aos respetivos titulares e está protegido por lei. É proibido copiar, reproduzir ou usar este conteúdo para fins comerciais sem autorização escrita.
11. Uso do site
Ao usar o site compromete-se a não:
- Usar o site para fins ilegais ou fraudulentos.
- Tentar aceder sem autorização a contas, sistemas ou dados de outros utilizadores.
- Introduzir vírus ou código malicioso, ou tentar prejudicar o funcionamento do site.
- Usar meios automáticos para recolher dados ou fazer compras em massa.
12. Limitação de responsabilidade
Fazemos o possível para manter o site disponível e sem erros, mas não garantimos que funcione de forma ininterrupta. Não somos responsáveis por falhas de internet, de terceiros ou por casos de força maior. Nada nestes termos exclui direitos que a lei atribua ao consumidor.
13. Privacidade e dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
14. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização. As alterações aplicam-se às encomendas feitas depois da sua publicação.
15. Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei angolana. Em caso de litígio, tentaremos primeiro uma solução amigável. Não sendo possível, é competente o tribunal da comarca de Luanda, sem prejuízo dos direitos que a lei reconheça ao consumidor.